Justiça bloqueia 33% de faturamento mensal de shopping

Portal Terra

S O PAULO - A Justiça Federal de São Paulo determinou o depósito de 33% dos rendimentos mensais do Shopping Iguatemi Brasília. A decisão é parte da ação de improbidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra Luiz Estevão de Oliveira Neto, o Grupo OK e outros, por fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O centro comercial é administrado pela Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e pelas Organizações Paulo Octavio,do ex-vice-governador do Distrito Federal. Segundo a AGU, nesta mesma ação já havia sido decretada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, com o intuito de garantir aos cofres públicos o ressarcimento pelas fraudes registradas quando da construção do Fórum.

"Entretanto, a União e o Ministério Público Federal alegaram que, mesmo com a decretação da indisponibilidade, Luiz Estevão de Oliveira Neto, réu na Ação Civil Pública e sócio da também ré Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda., através de uma complexa transação imobiliária, promoveu irregularmente a alienação de 33,33% de um imóvel de grandes dimensões, localizado em Brasília, às empresas Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A. No local foi construído o Shopping Iguatemi Brasília, inaugurado em 2010", afirmou a AGU em nota.

O processo aponta que as operações fraudulentas teriam acontecido pela utilização de uma sociedade, a LPS Participações e Empreendimentos Ltda., que em 4 de março de 2007 era composta pelas empresas Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda. (controlada por Luiz Estevão), Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.

Diante disso, a juíza 12ª Vara Federal de São Paulo anulou a cadeia de negócios que resultou na alienação do imóvel para o para o consórcio Iguatemi-Paulo Octávio. Os responsáveis pela transação entraram com recurso de Agravo de Instrumento. Ao julgar os recursos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a nulidade das operações. A decisão permitiu, porém, o depósito judicial do montante equivalente à parte de propriedade da OK Óleos Vegetais, inicialmente no valor de R$ 16 milhões, sujeito à complementação após regular avaliação do imóvel.

Em seguida, as empresas entraram com embargos de declaração e a Procuradoria Regional da União pediu ao juízo de primeiro grau a intimação de Luiz Estevão e da empresa OK Óleos Vegetais, bem como das empresas assistentes, para depósito imediato da quantia de R$ 16 milhões, tal como havia decidido o TRF da 3ª Região. A AGU argumentou que, embora tivesse sido reconhecida a nulidade do negócio, não ocorreu ainda o depósito judicial do valor equivalente à fração o imóvel que foi alienada e as empresas promoveram expressivas alterações no local, lá construindo e inaugurando o Shopping Iguatemi Brasília.

Diante da irregularidade do empreendimento, que prejudica os rendimentos dele resultantes, a Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região solicitou à Justiça que fosse determinado o depósito judicial de 33,33% dos rendimentos mensais auferidos com o Shopping, a contar da sua inauguração até a regularização do negócio, nos termos decididos elo TRF da 3ª Região.

O pedido foi acolhido pela 12ª Vara Federal de São Paulo. De acordo com a decisão, "33,33% dos rendimentos mensais aferidos pelo empreendimento Shopping Iguatemi Brasília ficarão depositados em conta judicial até o julgamento do caso, tendo em vista a anulação da cadeia de negócios declarada por este Juízo e confirmada pela Corte Federal da 3ª Região, determinação descumprida pelo requerido OK Óleo Vegetais Indústria e Comércio Ltda e as assistentes simples Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e Paulo Octávio Investimentos Imobiliários LTDA".