Governo brasileiro aceita pena da OEA por morte de sem-terra

Portal Terra

S O PAULO - O Ministério da Justiça cumpriu parte das determinações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e publicou a sentença que condenou o Brasil no caso da morte do agricultor Sétimo Garibaldi, assassinado há 11 anos. O país foi considerado culpado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede na Costa Rica, pela não-responsabilização dos envolvidos no assassinato de Garibaldi.

O inquérito se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados. A decisão da corte data do dia 23 de setembro de 2009 e foi divulgada em outubro do ano passado, em Curitiba, por movimentos sociais. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Sétimo Garibaldi foi assassinado durante confronto no acampamento do MST na fazenda São Francisco, em Querência, Paraná. Ele teria sido alvejado por atiradores encapuzados. Sob denúncia dos movimentos sociais, a corte da OEA entendeu que o país foi omisso em relação à demora nas investigações e às falhas no inquérito. O governo brasileiro tinha prazo inicial de seis meses, a partir da sentença, para publicar a íntegra da decisão, mas argumentou que o custo seria maior do que a indenização a ser paga à família, que soma US$ 79 mil. A corte então autorizou a publicação de uma versão sintética. Restam ainda outras determinações da OEA a serem cumpridas. Além do pagamento de indenização à família de Garibaldi, falta a condução eficaz e dentro de um prazo razoável do inquérito e a responsabilização de funcionários públicos que conduziram a investigação. No dia 23 de setembro o país terá de apresentar um relatório à corte.