Forças Armadas podem revistar e prender na fronteira

Portal Terra

BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que dá maior poder para as Forças Armadas nas regiões de fronteira e em áreas específicas, como reservas indígenas. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial.

A proposta permite que as Forças Armadas façam patrulhamento, revistem pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e efetuem prisões em flagrante nas áreas especificadas. Estas atividades poderão ser realizadas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas marítimas.

O projeto também retira do presidente da República o poder de indicar comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, e atribui a responsabilidade ao ministro da Defesa.