Farmacêutica homenageada com lei mantém luta por justiça

Ana Paula Siqueira, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Apesar de toda a mobilização social e movimentos de combate à violência doméstica, centenas de mulheres continuam sendo vítimas de seus companheiros atuais ou passados. A Lei Maria da Penha completou quatro anos sábado. Apesar dos avanços na legislação, as mulheres continuam sendo desacreditadas e, em muitos casos, a tendência em culpá-las em situações em que elas são as vítimas continua.

A mudança na legislação só foi possível graças à luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela levou um tiro do seu então marido, enquanto dormia, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros. Maria ficou paraplégica. Na época, o marido afirmou que o tiro havia sido disparado por um ladrão. Quando ela voltou do hospital, as agressões continuaram. Maria da Penha procurou ajuda após nova tentativa de homicídio, dessa vez, por eletrocução.

A batalha foi longa. Quase dez anos depois, ante a falta de vigor do Judiciário, ela buscou ajuda em organismos internacionais. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi formalizada. E em 2005, a luta pela aprovação de uma lei que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e que fizesse valer o direito das mulheres começou a ser travada.

Para Maria da Penha, que se dedica a difundir a Lei que leva o seu nome, é preciso que o poder público chegue às regiões mais distantes do país.

Vemos nas estatísticas que as denúncias são justificadas porque as mulheres estão acreditando nas instituições. Isso nas grandes cidades, onde há mais informação. Mas o poder público tem de levar informação às mulheres do interior defende.

Caso Bruno

Ela, que viveu várias situações em que a acusavam de culpa pelas agressões que sofria, afirma que ainda é preciso mudar a cultura. E cita o caso do goleiro Bruno, acusado de mandar matar a namorada Eliza Samúdio, que não teve proteção do estado quando denunciou as ameaças que vinha sofrendo do jogador.

Maria da Penha avalia que, mesmo com a legislação, muitos agentes do direito ainda não mudaram seu pensamento com relação aos direitos da mulher, o que os faz interpretar a Lei de maneira errônea.

Se o operador do direito não mudou isso, não vai aplicar a Lei tal qual ela é, mas de acordo com seus sentimentos. É preciso mexer com toda a cultura.