Confederação municipal pressiona deputados a votarem emenda da saúde

Mariana Jungmann, Agência Brasil

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mobilizou cerca de 160 integrantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de saúde para pressionar, pela terceira vez, deputados federais a concluírem a votação do projeto de lei, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde.

A regulamentação da emenda está na pauta de votações desde 2008, quando o governo incluiu uma modificação no texto, substituindo a vinculação que o Senado havia estabelecido, determinando que 10% do Orçamento Geral da União deveriam ser destinados à saúde. No lugar da vinculação, foi sugerida a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). O novo imposto viria para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi extinta, por decisão do Congresso Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009, e que rendia R$ 40 bilhões por ano ao Tesouro Nacional.

Os prefeitos reclamam que, com o impasse sobre a criação do novo imposto, a regulamentação da emenda está parada e eles não têm recursos para tocar a saúde. Nós deveríamos, por lei, entrar com 15% do orçamento para a saúde. Já estamos entrando com 22%, enquanto o governo federal não está colocando nem 6%. Esse assunto é urgente, porque a saúde é o principal problema do país atualmente , afirmou o presidente da CNM, Paulo Zilcoski.

Os prefeitos querem que o assunto seja votado antes das eleições, uma vez que eles vêm fazendo mobilizações com os atuais parlamentares, porque se a matéria não for votada na atual legislatura, a iniciativa terá que começar do zero na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2011. A Câmara faz, esta semana, o último esforço concentrado para votações antes das eleições de 3 de outubro.