CNJ lança projeto de reconhecimento da paternidade em todo o país

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta segunda-feira, o projeto Pai Presente, com base em provimento da Corregedoria, que institui medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros, a fim de reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. De acordo com dados enviados ao CNJ pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há cerca de 5 milhões de alunos matriculados nas redes de ensino pública e privada com pais desconhecidos . Desse total, 3,8 milhões são menores de 18 anos.

Para identificar os pais que não reconhecem seus filhos, e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos , o provimento prevê o envio ao CNJ pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça, num prazo de 60 dias das informações referentes a todas as comarcas dos 26 estados e do Distrito Federal.

Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o provimento visa a garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que determina ao registrador civil que encaminhe ao Poder Judiciário informações sobre registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai. A medida permite que o juiz chame a mãe, e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.