Câmara declara perda de mandado do deputado Jerônimo Reis

Portal Terra

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados declarou nesta quarta-feira a perda do mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), atendendo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia decidido pela cassação do mandato por improbidade administrativa. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa por quatro votos a um.

A decisão já foi comunicada ao plenário da Câmara e será publicada no Diário Oficial da Câmara. Após a publicação, o suplente Pedro Valadares (DEM-SE) será convocado para assumir a vaga. Jerônimo Reis foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe por acusação de nomear funcionários fantasmas, quando era prefeito do município de Lagartos.

Reis chegou a recorrer da decisão ao TSE, mas o seu advogado perdeu prazo de defesa. O tribunal se posicionou pela cassação do deputado com base na decisão da Justiça de Sergipe. O TSE comunicou à Câmara a cassação do mandato do parlamentar. Com isso, caberia à Casa declarar a perda do mandato e convocar o seu suplente para assumir o cargo.

A Mesa da Câmara havia se reunido no dia 14 de julho para decidir sobre a perda do mandato do deputado, mas o quarto-secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu vistas do processo apresentado pelo segundo vice-presidente e Corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O parecer de ACM Neto recomendou o cumprimento da execução da sentença dada pela Justiça.