Bloqueados os bens de fraudador do INSS que aposentou os pais

Portal Terra

DA REDAÇ O - A Justiça Federal em Campinas determinou, através de liminar, o bloqueio de bens de um ex-servidor do INSS que forjou vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias para conceder benefícios indevidos aos pais. Pelos cálculos da previdência, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 48.747,56.

Diego de ngelo Polizio é réu em uma ação de improbidade administrativa por fornecer dados falsos para os benefícios previdenciários indevidos que beneficiaram os aposentados Cláudio Edson Polizio e Cleide Folk ngelo Polizio. Ele era responsável pelo procedimento administrativo de habilitação e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

A ação foi ajuizada em junho de 2009. Durante as investigações, a gerência executiva da unidade do INSS de Campinas informou a Polícia Federal sobre a existência de uma comissão interna para apurar o envolvimento de servidores na concessão de benefícios fraudulentos.

Os dados levantados por tal comissão apontaram, segundo a Justiça, que a mãe de Polizio não possuía tempo suficiente de contribuição para se aposentar. A fraude para a concessão do benefício a ela implicou em um prejuízo calculado em R$ 30. 068,70. Já o benefício concedido ao pai do servidor, que também não tinha tempo suficiente para ser aposentado, durou um ano e oito meses e causou perdas de R$ 18.678,86 ao INSS.

Além do enriquecimento ilícito dos pais, que também são réus na ação, o servidor teria habilitado o benefício de auxílio doença de um beneficiário de Belém (PA) para Campinas (SP), sem a autorização do segurado.

O Ministério Público Federal pede, na ação, que os três réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa e sejam obrigados a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao INSS. Para o MP, eles devem arcar, também, com o pagamento de danos morais causados ao INSS e as despesas processuais.