MP pede internação de menor por sequestro e morte de Eliza

Portal Terra

DA REDAÇÃO - O promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves pediu, na tarde desta sexta-feira, que o menor J., 17 anos, seja internado, como medida socioeducativa pela suposta participação dele no sequestro e na morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. As considerações finais do Ministério Público foram entregues ao Juizado da Infância e da Juventude de Contagem.

Barreto baseou o pedido ao juiz Elias Charbil Abdou Obed na confissão do adolescente e nas provas testemunhais colhidas ao longo do processo. O promotor de Justiça considerou que não há nos autos provas cabais e inequívocas da participação do adolescente na ocultação do cadáver. Por isso, o promotor pediu a aplicação da medida socioeducativa apenas para os atos infracionais de sequestro e homicídio.

"O Direito Penal consagra o chamado princípio do in dubio pro reo, expressão latina que significa na dúvida, a favor do réu. Segundo esse princípio jurídico, intimamente ligado ao princípio da legalidade, em caso de dúvida, por exemplo, de insuficiência de provas, se favorecerá o réu", disse o promotor.

Segundo o MP, o pedido da aplicação da medida socioducativa pelo envolvimento do adolescente no homicídio foi baseado no chamado dolo eventual - ou seja, "mesmo que o menor não queira diretamente o resultado morte da vítima (dolo direto), acabou contribuindo para a ocorrência desse evento, no mínimo, aceitando o seu resultado, já que levou a vítima até o local da execução do crime, lá permanecendo, ainda que em cômodo ao lado, sem que, em nenhum momento, tenha se manifestado de forma contrária a esses graves atos ou sequer desistido do cometimento deles", disse.

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação deve ser aplicada pelo prazo mínimo de seis meses, só podendo ser cumprida por até três anos. Quando aplicada pelo juiz, a medida deve ser reavaliada pela Justiça a cada seis meses e a desinternação ocorre de forma compulsória decorridos os três anos.

O caso

Eliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano passado, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas dizendo que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Durante a investigação, testemunhas confirmaram à polícia que viram Eliza, o filho e Bruno na propriedade. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, de 4 meses, estava lá. A atual mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado. Por ter mentido à polícia, Dayanne Souza foi presa. Contudo, após conseguir um alvará, foi colocada em liberdade. O bebê foi entregue ao avô materno.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em depoimento, admitiu participação no crime. Segundo o delegado-geral do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Minas Gerais, Edson Moreira, o menor apreendido relatou que o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, estrangulou Eliza até a morte e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Os três negam participação no desaparecimento. A versão do goleiro e da mulher é de que Eliza abandonou o filho. No dia 8, a avó materna obteve a guarda judicial da criança.