Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA -
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, encaminhou aos demais ministros uma proposta fundamentada de revisão da redação da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu a prática de nepotismo em qualquer cargo em comissão ou de confiança na administração pública, em todos os poderes da União, dos estados e municípios.
Nota distribuída pela Secretaria de Comunicação Social do STF refere-se a justas e fundadas ponderações do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, sobre dúvidas suscitadas pelo texto da referida súmula , nos autos de uma reclamação que não teve julgamento conclusivo.
A nota não se refere a notícias publicadas na imprensa de que o presidente do STF nomeou um servidor concursado para cargo de confiança e a mulher deste para outro cargo comissionado. Conforme a súmula em causa, é nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante . Assessores do ministro Peluso comentam que ele não desrespeitou a súmula, já que os nomeados em questão não são seus parentes.