STF vai analisar distribuição de royalties do petróleo

Portal Terra

BRASÍLIA - A ministra Ellen Gracie será a relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação impetrada pelo deputado federal Geraldo Roberto Siqueira de Souza, o Geraldo Pudim (PR - RJ), que questiona o modelo de partilha dos royalties do petróleo sugerido pelo senador Pedro Simon (PMDB - RS) e que está em votação na Câmara, pois já foi aprovada no Senado, segundo nota publicada no site do STF nessa quarta-feira.

Segundo Pudim, a alteração na distribuição fere frontalmente a Constituição, pois extrapola limitações constitucionais que resguardam a forma federativa do estado e os direitos e garantias individuais. Ele ainda disse que apenas os Estados produtores tem direito a esse tipo de benefício e que não há diferença de onde o petróleo seja retirado.

"A Constituição não fala em petróleo do pós-sal ou do pré-sal. Não restringe. Não discrimina. Tudo é petróleo. Logo, discriminar para conceder tratamento especial ao petróleo advindo da camada geológica do pré-sal é inconstitucional".

Para o deputado, que é da região da Bacia de Campos, a alteração na divisão dos royalties tem gerado comoção nacional.

A emenda está na Câmara e será votada pelos deputados. Se aprovada sem alterações, ela segue para o presidente Lula, que decide se sanciona ou veta a proposta.