Senado aprova lei que exige sabatina para presidente da EBC

Marcos Chagas, Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na relação de candidatos a cargos públicos que têm de passar por sabatina na Casa, antes da nomeação pelo presidente da República. A EBC é responsável unificar e gerir as emissoras federais de rádio e TV. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto vai direto para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), ressaltou que a arguição de indicações presidenciais foi um instrumento usado pelos constituintes de 1988 para garantir a separação harmônica dos poderes "na mais clássica forma de freios e contrapesos". Ele acrescentou que o mecanismo assegura nomeações que não sejam resultantes da vontade única do governante "ou baseadas em critérios de conveniência política".

ACM Júnior disse ainda que a importância do cargo do diretor-presidente da EBC, "cujas decisões têm que ser absolutamente isentas e irrepreensíveis, além de pautadas pelo interesse coletivo", justifica a necessidade de que os nomes indicados pelo presidente da República tenham que passar pela aprovação do Senado.