Relatório do TCU anistia assessores que atuavam fora do Senado

Portal Terra

BRASÍLIA - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considera legal o serviço prestado por assessores de senadores fora dos gabinetes. Atualmente, os funcionários são considerados fantasmas porque o Senado não tem controle sobre eles. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira a todos os ministros do TCU, que podem aprová-lo ou não. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, considerou que os assessores Luciana Cardoso e Amaury de Jesus Machado seguiam as normas do Senado. Luciana é filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e assessorava o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), enquanto Machado trabalhava para Roseana Sarney (PMDB-MA).

Em ambos os casos, os funcionários alegaram que os cargos que ocupavam, de assessoria e assistente técnico, não exigiam que assinassem ponto ou estivessem no Senado. Além disso, o horário era estipulado pelos senadores para que cumprissem a carga de 40 horas semanais. O procurador Marinus Marsico, que pediu a apuração, disse que exigirá que cada caso seja analisado separadamente.