CCJ do Senado deve votar Estatuto da Igualdade Racial

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial, proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o autor, o projeto a ser votado é menos avançado do que o substitutivo votado na Câmara Federal. Ele disse que não foram acolhidos o artigo que estabelecia a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra e o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. Não é aquilo que eu gostaria, mas é o que é possível , disse Paim, que espera que o plenário do Senado vote o Estatuto ainda esta semana.

Ontem, 24 entidades do movimento negro divulgaram uma carta aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto de pauta. A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é de que a atual versão, proposta pelo [relator] senador Demóstenes Torres [DEM-GO], vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta .

Já o projeto de lei que unifica o regime de cotas para ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio), já aprovado na Câmara dos Deputados, espera desde abril do ano passado para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Cerca de 90 instituições de ensino superior já têm algum regime de cotas raciais e sociais. De acordo com o PL, que aguarda votação na CCJ, as universidades públicas reservarão 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas deverá ser reservada aos estudantes com renda de até um salário mínimo e meio per capita (atualmente, R$ 765).

Além da renda, o projeto prevê para a seleção dos alunos com o melhor coeficiente de rendimento o preenchimento, conforme a proporção de pessoas autodeclaradas negras, pardas e indígenas, na unidade da federação onde está a universidade. As mesmas regras valem para o preenchimento de vagas nas instituições federais de ensino técnico.