TSE diz se Ficha Limpa vale na eleição de outubro

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) enviaram, nesta quarta-feira, requerimento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e aos demais ministros da Corte, solicitando que as consultas apresentadas sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - "sejam respondidas de tal modo a viabilizar sua aplicação para as próximas eleições".

A consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) - a fim de que o TSE esclareça se uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidade poderá ser efetivamente aplicada às eleições de 2010 será respondida, nesta quinta-feira (10), à noite, em sessão administrativa do tribunal, como consta da pauta ontem publicada.