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Relator muda Código Florestal e propõe 'anistia'

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Tatiana Damasceno de Carvalho, Portal Terra

BRASÍLIA - O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) iniciou nesta terça-feira a leitura do parecer que altera o Código Florestal Brasileiro. Ele é relator da Comissão Especial que discute mudanças na legislação ambiental. Uma das principais polêmicas foi a retirada da obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades, inclusive na região amazônica.

Agora, apenas terras com área superior a quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município) deverão ser mantidas com percentuais mínimos de mata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

Além disso, o relator propôs uma "anistia" para quem tiver cometido crimes ambientais. Nas áreas de preservação permanente, as multas e demais sanções aplicadas até 22 de julho de 2008 ficarão suspensas, até que o Plano de Regularização Ambiental (PRA, previsto no decreto federal 7.029/09) defina como deve ocorrer a regularização das propriedades. Pelo relatório, caso o produtor cumpra o plano, as multas serão canceladas.

O texto permite que os Estados façam Planos de Regularização Ambiental e estabeleçam limites próprios para áreas de preservação permanente, reduzindo sua área em até 50% do previsto na legislação federal. O relatório assegura a manutenção de atividades agrícolas nessas áreas, que hoje funcionam de maneira ilegal.

Aldo Rebelo conta com o apoio da bancada ruralista e dedicou seu texto aos agricultores brasileiros. Nele, criticou a legislação ambiental brasileira. "Combinados, os dispositivos legais existentes podem transformar em crime ambiental o próprio ato de viver", afirmou. ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, são contra as propostas de revogação da legislação ambiental brasileira.

Por causa da polêmica, parlamentares da oposição devem pedir vista e adiar a votação do relatório. A reunião foi suspensa em razão do início das votações no plenário da Câmara, mas o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), prometeu retomar a sessão após o encerramento da Ordem do Dia.