Governos precisam garantir renda básica à população, defende comissão

Luciana Lima, Agência Brasil

BRASÍLIA - Além de recomendar maior participação do Estado na economia, o documento A Hora da Igualdade. Brechas a fechar, caminhos por abrir, lançado pela Comissão Econômica para Países da América Latina e Caribe (Cepal), propõe que os governos adotem programas sociais não contributivos como forma de distribuir renda e melhorar as condições sociais da população dos países da região. É a primeira vez que a Cepal recomenda o sistema de proteção social básica, como o Bolsa Família, por exemplo, os governos dos países latino-americanos e caribenhos.

A Cepal calcula que a adoção, por exemplo, de um programa de renda básica na Argentina, no Uruguai, Chile, na Costa Rica e no Panamá custaria aos cofres públicos entre 1% a 3 % do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. Esse programa incluiria o beneficio da renda básica para as famílias com pessoas menores de 14 anos, com mais de 65 anos e com desempregadas.

O coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, elogiou o Brasil por ter o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990. Ressaltou, porém, que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e segmentado.

Os países precisam substituir, cada vez mas, seus sistemas segmentados e contributivos, por sistemas universais de proteção básica. O Brasil avançou muito, mas ainda não conseguiu resolver o problema da desigualdade , destacou Filgueira. O encontro da Cepal reúne representantes dos 53 países para debater sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região e estabelecer prioridades para os próximos dois anos.