Bernardo: não há recursos para reajuste de 56% ao Judiciário

Portal Terra

BRASÍLIA - Em reunião celebrada no final da tarde de quarta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse a líderes dos sindicados dos servidores do Judiciário e a deputados da Comissão de Trabalho, que não existem recursos no orçamento da União para cobrir o aumento pedido pelas categorias.

Segundo o Ministério, os servidores do Judiciário (que são divididos entre servidores de nível médio e de nível superior) querem um reajuste médio de 56%. Esse percentual elevaria os salários dos que estão no topo do plano de carreira para R$ 35 mil.

Além da falta de recursos, o ministro lembrou que a lei determina que qualquer reajuste salarial a servidores do Judiciário deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. "Não tenho competência legal para negociar com vocês", disse Bernardo.

O projeto de lei 6613/09, que traz a proposta de reajuste e faz outras mudanças nas carreiras do Judiciário, tramita na Câmara desde dezembro e já recebeu 54 propostas de emenda. Atualmente, é analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.