Relator diz que não teme aprovação do Ficha Limpa no Senado

Portal Terra

BRASÍLIA - Mesmo com inquéritos tramitando contra si no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), relator do projeto conhecido como Ficha Limpa, disse nesta terça-feira não temer a aprovação do texto que proíbe candidaturas de políticos que tenham sido condenados pelo Poder Judiciário.

O senador governista, que disse pretender colocar o projeto em votação na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já teve problemas na própria gestão Lula por conta de suas pendências com a Justiça.

Em 2005, então ministro da Previdência, teve de deixar o primeiro escalão do Executivo federal por pressão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele era suspeito de fornecer fazendas inexistentes como garantia para conseguir um empréstimo de R$ 3,5 milhões junto ao Banco da Amazônia (Basa) para sua empresa.

Jucá chegou ao ponto de ter de se explicar por três vezes à comissão e de responder a perguntas espinhosas, e considerava ter "força moral" para coordenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e combater suas fraudes. Sucumbiu ao bombardeio, deixou o Executivo e retornou ao Congresso.

"Existem dois inquéritos ridículos (contra mim), com nenhum fundo de verdade. Não devo, não temo e quero aprovar o Ficha Limpa", disse o parlamentar, evitando estabelecer opinião se a existência de estar quite com o Poder Judiciário valeria já para as eleições de outubro.

O texto sobre Ficha Limpa a ser apreciado pelo Senado prevê, entre outros pontos, a possibilidade de o candidato poder apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que acarrete em inelegibilidade. Essa alternativa ocorreria apenas "em casos em que existam evidências insofismáveis de que os recursos possam vir a ser providos".