Dez medidas provisórias trancam votações na Câmara

Agência Câmara

BRASÍLIA - A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Medidas provisórias não votadas no prazo de 45 dias passam a bloquear as votações da Casa em que estiver tramitando. A informação é da assessoria de imprensa da Câmara.

O primeiro item da lista, com prioridade de votação, trata das emendas do Senado à MP 472/09, que concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca) e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. As votações da Câmara começam na terça-feira.

A análise de outras propostas, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião também na terça. Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o projeto de lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve o pedido de urgência aprovado.