Crimes na ditadura: Brasil enfrenta primeiro julgamento internacional

JB Online

RIO - A audiência pública do primeiro julgamento internacional contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) será realizada nos próximos dias 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica.

O caso conhecido como 'Guerrilha do Araguaia' trata da detenção arbitrária, tortura, execuções sumárias e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças Armadas brasileiras, executadas entre 1972 e 1975, com o objetivo de destruir um movimento de resistência à ditadura.

Apesar das iniciativas de familiares e organizações de direitos humanos ante a Justiça brasileira, durante mais de 30 anos o Estado se negou a entregar informações acerca do paradeiro dos desaparecidos, ou a iniciar uma investigação criminal séria que esclarecesse os fatos e determinasse responsabilidades.

A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, por ser esta considerada pelas vítimas como o principal obstáculo à investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento de graves violações aos direitos humanos e crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo representantes das vítimas esperam que a Corte emita uma sentença contra o Brasil, na qual estabeleça a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro pelas violações aos direitos humanos das vítimas.