STJ declara parcialmente ilegal greve do Ibama

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Os servidores dos setores de fiscalização e licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (Icmbio), em greve desde 7 de abril, devem voltar a seus postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelas entidades coordenadoras da paralisação. A decisão, por 5 votos a 3, foi tomada, nesta quarta-feira, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do mérito de uma petição do Ibama, cuja liminar já havia sido concedida pelo ministro-relator, Benedito Gonçalves.

A maioria dos ministros integrantes da 1ª Seção (reunião de duas turmas) divergiu, parcialmente, do entendimento do relator, que havia considerado a greve totalmente ilegal. A ministra Eliana Calmon, primeira a divergir, votou no sentido de determinar o retorno ao trabalho, apenas, dos funcionários dos chamados serviços essenciais. Ela foi acompanhada pelos ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell.

No último dia 3, Benedito Gonçalves, na decisão liminar, destacara que a paralisação dos servidores do Ibama e do Icmbio prejudicava as operações de fiscalização e de vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, pesqueiro e faunístico, assim como os processos de licenciamento ambiental. Além disso, os funcionários não estavam cumprindo os termos do acordo celebrado para implementar o plano de salário e de carreira da categoria, cuja última parcela do efeito financeiro ainda será paga em julho próximo. O novo plano prevê aumento aos servidores de 45%.