Senado diverge sobre urgência do Ficha Limpa

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A rapidez necessária para que o Senado vote o projeto Ficha Limpa, de forma que, se aprovado, as novas diretrizes para a inelegibilidade possam valer nas próximas eleições esbarra em divergências entre sobre a necessidade de urgência, e no travamento da pauta da Casa pelas medidas relacionadas a projetos do pré-sal e royalties.

O presidente do Senado, josé Sarney (PMDB-AP), decidiu pedir a urgência na votação do Ficha Limpa, mas o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não irá fazer acordo para votar a matéria com rapidez.

É um assunto que o Senado tem de discutir. Tem de emendar o que for para emendar porque envolve o futuro dos parlamentares disse Jucá.

Já sobre a votação das matérias relativas ao petróleo, o governo e o DEM defendem que todas sejam votadas o mais rápido possível, exceto a Emenda Ibsen, que trata de mudanças na forma de distribuição dos royalties. Mas a bancada do PSDB decidiu exigir a votação da distribuição dos royalties do petróleo junto aos outros projetos de capitalização da Petrobras, de Fundo Social e da Petro-Sal.

Discussão

A necessidade de pressa na votação do Ficha Limpa deve-se ao entendimento de que, para valer nas eleições deste ano, o projeto, se aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o início das convenções partidárias, que vão definir os candidatos. A tese, no entanto, encontra divergência entre estudiosos, que defendem o princípio da anualidade, em que alterações na lei eleitoral só podem valer para o ano seguinte à sua aprovação.

Não aceitamos o princípio da anualidade porque diz respeito a questões eleitorais, e o Ficha Limpa não trata disso, não interfere nesse processo explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Ao contrário do PMDB, líderes do PSDB, PT e DEM defendem que não se faça alterações no Ficha Limpa, ou seja, que o texto seja aprovado no Senado da forma como veio da Câmara.

O projeto, de iniciativa popular, contou com a assinatura de mais de 1,7 milhão de eleitores. O texto a ser analisado pelo Senado torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados. Mas, o político poderá pedir o efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça. Se for concedido, poderá continuar com a campanha, entretanto, a tramitação de seu processo correrá em caráter de urgência.