OAB comemora aprovação do Ficha Limpa na Câmara

Portal Terra

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou oficialmente, nesta terça-feira, a respeito do desfecho da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto Ficha Limpa. Ophir Cavalcante, presidente da entidade, comemorou a aprovação do projeto que impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça e que agora segue para o Senado. Para Cavalcante, o fato demonstra que a sociedade brasileira clama por mudanças "e quer melhorar a cara política no País". Ao assegurar que a OAB manterá a intensa mobilização e empenho em favor da matéria, Cavalcante afirmou: "É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados".

Para Ophir Cavalcante, a grande expectativa agora é a aprovação do Ficha Limpa (projeto de lei popular 518/2009) em regime de urgência pelo Senado para que até 10 de junho possa obter a sanção presidencial de forma que possa valer nas próximas eleições, o que deverá ser decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o presidente da OAB: "Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo político, um cargo eletivo, que é de ter um passado sem máculas. Nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que- seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança".

Projeto passa pela Câmara

A Câmara dos deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, sete destaques do projeto Ficha Limpa. Com isso, o texto original segue para o Senado Federal e, se não sofrer alterações na Casa, será enviado para sanção presidencial. Ao todo, sete destaques foram rejeitados, além de dois retirados pelo Democratas. A votação dos destaques era o que faltava para concluir a discussão da matéria na Câmara. A maior polêmica em torno do projeto é se ele vai valer já para as próximas eleições. A decisão fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dos sete destaques rejeitados, nesta terça-feira, e dos dois retirados, outros seis tiveram parecer contrário à sua aprovação. O destaque mais polêmico foi rejeitado por 350 votos a favor, dois contra e duas abstenções, e previa a exclusão do texto original os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, que tornam o candidato inelegível por oito anos.