CCJ da Câmara debate proposta que regulamenta união estável

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza hoje (12), a partir das 10h, audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta a união estável, inclusive de casais homoafetivos. A proposta também cria o divórcio de fato, que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal ou união estável.

Devem participar a vice-presidente de Direito de Família, Maria Berenice Dias, o advogado e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Luiz Netto Lôbo, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Toni Reis, o representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, Ana Liéser Thurler, os pastores Abner Ferreira e Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus.