Ruralistas pressionam por flexibilização do Ficha Limpa

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - A poucas horas da votação em Plenário dos destaques do projeto que prevê ficha judicial limpa para a disputa das eleições, deputados ligados ao setor ruralista pressionam os demais parlamentares a conseguir derrubar a proposta que estabelece como um dos critérios de inelegibilidade a condenação em crimes ambientais e contra a saúde pública. Uma reunião entre os líderes na Câmara dos Deputados não conseguiu colocar fim ao impasse, que deverá ser alvo de debates na noite desta segunda-feira em sessão plenária.

"Os promotores vão triturar os prefeitos se essa emenda for aprovada. Os prefeitos e secretários de obras estarão todos na cadeia se passar essa lei. Os prefeitos vão estar perdidos", protestou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O líder do PSDB na Casa, João Almeida (PSDB-BA), também admitiu o embate no que diz respeito ao fato de crimes ambientais serem passíveis de "sujar" a ficha de um candidato.

O texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) sobre ficha limpa, que foi alvo dos destaques a serem votados hoje, prevê, entre outros pontos, a possibilidade de o candidato poder apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que acarrete em inelegibilidade. Essa alternativa ocorreria apenas "em casos em que existam evidências insofismáveis de que os recursos possam vir a ser providos".

No texto, o parlamentar rebate ainda a tese que o impedimento de um candidato com ficha suja concorrer nas eleições violaria o princípio da presunção da inocência. "A morosidade do nosso sistema judiciário, as incríveis peripécias processuais que podem ser realizadas por hábeis e competentes advogados no retardamento das decisões finais em processos judiciais legitimam, no mérito, a intenção de que sentenças ainda não transitadas em julgado (que ainda podem ser alvo de recurso) possam determinar, de plano, o afastamento da vida pública daqueles que por elas, em certos casos, foram condenados", disse Cardozo.

Entrada em vigor

Entre os parlamentares não há consenso de que, se sancionado este ano, possa entrar em vigor antes das eleições de outubro o projeto que exige ficha limpa para postulantes a cargos públicos.

Na Câmara dos Deputados existem teses de que o projeto poderia passar a valer mesmo se for sancionado pelo presidente Lula no dia 2 de outubro, um dia antes do primeiro turno. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, tem sido procurado por deputados para consultas informais e não deu garantia de que a legislação poderá ser aplicada já para a disputa eleitoral de 2010.