Pré-sal: todos os projetos já estão na pauta do Senado

Luciana Cobucci, Portal Terra

BRASÍLIA - Os quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal já estão na pauta de votações do Senado. Os últimos a serem incluídos na pauta foram o PLC 07/10, que cria o fundo social, o PLC 08/10, que trata da capitalização da Petrobras, e o PLC 16/10, que institui o regime de partilha e estabelece novos critérios para a distribuição de royalties do pré-sal - este último, o mais polêmico deles.

Por causa do regime de urgência constitucional - que dá aos projetos um prazo de 45 dias para serem votados -, todas as matérias tramitarão paralelamente nas comissões e no plenário da Casa.

Além destes, o projeto de lei complementar 309/09, que autoriza o governo a criar a estatal Petro-Sal, já está na ordem do dia e tranca a pauta de votações desde a última segunda-feira (19).

Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve realizar audiência pública em conjunto com as comissões de Infraestrurura (CI) e de Justiça e Cidadania (CCJ) para debater os quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal. Autoridades e especialistas no tema foram convidados para o debate