Peluso assume a presidência do STF

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, 67 anos dos quais 42 na magistratura assume sexta-feira, às 16h, a presidência do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de dois anos. A cerimônia contará com a presença de praxe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o cargo em junho de 2003. Dos 3.200 convites expedidos pelo cerimonial do STF, tinham sido confirmados, até a tarde de quinta-feira, mais de 1.500. Também pelo sistema de rodízio em que são sempre eleitos, de dois em dois anos, os ministros mais antigos que ainda não chefiaram o tribunal, Carlos Ayres Britto será empossado na vice-presidência.

Ao ser formalmente eleito, no mês passado, o novo presidente do Supremo elogiou o sistema rotativo, que evita lutas intestinas e ambições pessoais incontroláveis . Para ele, a presidência da Corte é uma função que, na verdade, nada mais é do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas .

Na cerimônia de sexta-feira, o novo presidente do STF discursará, depois de ser saudado pelo decano ministro Celso de Mello pelo procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que for empossado, o ministro então assume, de forma automática, a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Reservado

Muito reservado, meticuloso e de posições firmes sublinhadas por extrema franqueza, não só nos votos escritos como nos debates em plenário Cezar Peluso é avesso à exposição pública nos meios de comunicação e evita as investidas dos repórteres. Os advogados que militam no Supremo, em sua maioria, não acham agradável despachar com o ministro bastante fechado , conforme sondagem publicada na última edição do Anuário da Justiça, editado pela revista eletrônica Consultor jurídico e também pela Fundação Armando Álvares Penteado.

O ministro Carlos Velloso, que se aposentou em 2006, e presidiu o STF de 1999 a 2001, conheceu Cezar Peluso quando ele ainda era desembargador.

De uma feita, participamos de um simpósio em que o tema do painel era a súmula vinculante. Impressionou-me a clareza do seu pensamento e a sua didática exposição. Encontramo-nos, depois, no Supremo relembra Velloso. Os seus votos, claros e precisos, fortes na jurisprudência e na boa doutrina, buscavam, sempre, a realização do direito e da justiça. Cezar Peluso é juiz que compreende a importância do STF no escrever a história do direito brasileiro. Bem por isso, firmou-se como juiz notável, ele que vinha do tribunal paulista com a fama de grande juiz. Sucederá o ministro Gilmar Mendes, que presidiu a Corte com honra e brilho.

Para o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza que atuou no STF de 2005 até o ano passado, e voltou à advocacia Cezar Peluso é um magistrado por vocação, dotado de aguçado senso de justiça, profundo conhecimento do Direito, além de densa e consistente cultura humanística .

Apesar de manejar com vigor e segurança sua retórica fluente e precisa durante os julgamentos, (Peluso) é prudente e parcimonioso nas suas manifestações extrapocessuais. Os exemplos revelados nos seus votos já são suficientemente eloquentes e didáticos, tanto para os demais juízes como para os cidadãos em geral. Sua posse na presidência do Supremo será extremamente importante para o Judiciário, um indiscutível alento para os cidadãos que desejam uma justiça que inspire natural respeito e um sinal de segurança para a preservação do equilíbrio e autonomia dos poderes da República.

Novo presidente foi relator no caso Battisti

Em setembro do ano passado, Cezar Peluso proferiu, na qualidade de relator da concessão da extradição do italiano Cesare Battisti, o polêmico voto condutor da maioria formada por cinco dos nove ministros do STF, com base no qual foi o pedido foi atendido e anulada a concessão do status de refugiado político ao ex-ativista comunista, condenado pelo governo de seu país por quatro assassinatos cometidos na década de 70.

Peluso criticou duramente a insinuação do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de que o Estado italiano se valeu, naquela época, de legislação de exceção, sob a dominação de um poder oculto . Ele afirmou que ninguém pode, de boa fé, depreciar o mérito de a Itália ter mantido o regime democrático representativo num período tumultuado , marcado por atos terroristas da extrema esquerda. Além disso, tachou as referências à existência hipotética de um regime autoritário naquele país , constantes do ato administrativo do ministro Tarso Genro, de uma afronta ao Judiciário italiano . Acompanharam o seu entendimento os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

Outro julgamento de grande repercussão no Judiciário, no qual prevaleceu (7 votos a 4) o alentado voto do relator Cezar Peluso, foi o da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra a criação, pela Emenda Constitucional 45/2004, do Conselho Nacional de Justiça, para o controle externo do Judiciário. O STF decidiu, em sessão de abril de 2005, que os princípios fundamentais da independência e da separação dos poderes não foram desrespeitados pelo fato de seis dos 15 integrantes do CNJ serem estranhos à magistratura (dois do Ministério Público, dos advogados e dois cidadãos eleitos um pela Câmara dos Deputados, outro pelo Senado).

No seu voto-vencedor, Peluso recorreu a Montesquieu para salientar que a independência dos poderes só é invulnerável quando se trata de transferência de prerrogativas, não sendo um princípio absoluto, tendo em vista até a necessidade de relações recíprocas entre os poderes . Ainda segundo o ministro, freios e contrapesos são essenciais às instituições livres e a independência dos poderes tem como base o exercício de funções típicas, não se excluindo, em alguns casos, o controle recíproco. Quanto à presença de pessoas estranhas ao Judiciário na composição do CNJ, ele respondeu que elas poderão ajudar a erradicar o corporativismo que obscurece e desprestigia o Judiciário, e o isola da sociedade .

No Supremo, o único vindo da magistratura

Nascido em Bragança Paulista, em 3 de setembro de 1942, o novo presidente do STF é hoje o único integrante da Corte oriundo da magistratura, na qual ingressou em novembro de 1968. Foi juiz de direito nas comarcas de São Sebastião, Igarapava e titular de uma das varas de Família na capital paulista, de 1975 a 1982, quando foi conduzido, por merecimento, ao Tribunal de Alçada Civil.

Promovido também por merecimento, em 1986, a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lá atuou durante 17 anos, até ser nomeado para o STF.

Formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos, especializou-se em Filosofia do Direito, sob a orientação do jurista Miguel Reale, na Universidade de São Paulo (USP). Concluiu, na mesma faculdade, mestrado em direito civil, e doutorou-se em processo civil, sob orientação de Alfredo Buzaid.

Dentre os livros que publicou, destacam-se Da preclusão processual civil (1992), Estatuto da criança e do adolescente comentado (1992), Repertório de jurisprudência e doutrina sobre Direito de Família (1993) e Uma palavra aos novos juízes (1994)