Lewandowski toma posse no TSE

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Ao assumir, quinta-feira à noite, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Justiça eleitoral não hesitará em fazer uso, com o máximo rigor , do arsenal de medidas legais de que dispõe para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda indevida e o abuso do poder político ou econômico. Mas deixou claro que, à frente do atual processo eleitoral, não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria , desde que não ultrapassem os limites da legalidade.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP); do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; dos governadores José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG); do presidente do STF, Gilmar Mendes, e de diversos integrantes dos tribunais superiores. A ministra Cármen Lúcia tomou posse da vice-presidência do TSE.

Depois de um breve discurso do ministro Ayres Britto que passou o comando do TSE ao seu colega Ricardo Lewandowski, para assumir a vice-presidência do STF o novo presidente do TSE foi saudado pelo procurador-geral da República e Eleitoral, Roberto Gurgel, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Este último aproveitou a oportunidade para declarar que o Congresso continua a dever à sociedade uma reforma política duradoura, ao invés de leis de ocasião , e destacou a necessidade de aprovação do projeto de lei da Ficha Limpa , que enfrenta terríveis resistências em sua tramitação na Câmara dos Deputados .

Crítica

No discurso de posse, ao criticar a tendência de judicialização da política na área eleitoral, o ministro Lewandowski sublinhou que não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral, cumprindo-lhe, ao revés, criar condições para que ela transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça o debate em torno de ideias, programas e projetos . E, além disso, velar para que se sagrem vencedores no pleito vindouro os mais aptos a servir o Estado, ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servir ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem .

A missão fundamental que a Constituição comete à Justiça Eleitoral é a de garantir que a vontade popular possa expressar-se da forma mais livre possível acrescentou. Para isso, ela conta com sofisticados mecanismos de coleta e apuração dos votos, a exemplo da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores, que dentro em breve será estendida a todos os votantes.

Nascido no Rio de Janeiro, o ministro Lewandowski, de 61 anos, radicou-se em São Paulo, onde se formou pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutorou-se pela Universidade de São Paulo (USP), com tese sobre Direitos humanos na ordem interna e internacional . Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (1990-97) e desembargador do Tribunal de Justiça estadual, até março de 2006, quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso. Chegou ao TSE em junho do mesmo ano, como substituto, e foi efetivado, em maio do ano passado, com a renúncia de Eros Grau ao cargo de ministro da Corte eleitoral.