Juristas apresentam proposta de novo código civil ao governo

Portal Terra

BRASILIA - O governo federal deve apresentar, dentro de 15 dias, sugestões para a Comissão de Juristas que trabalha na nova proposta do Código de Processo Civil. Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux apresentou o resultado de seus trabalhos ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ao Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Segundo Favreto, essa foi a primeira vez que a proposta foi apresentada formalmente ao governo. Agora, o texto será analisado e, em duas semanas, serão apresentadas propostas para o novo código. "Queremos, nesse tempo que é curto, levar algumas contribuições imediatas. Imediatas, mas factíveis, nesse espírito de combate à morosidade com garantia da qualidade da prestação judiciária", afirmou.

O secretário de Reforma do Judiciário disse que, entre as sugestões, uma das que tiveram boa repercussão no governo foi a do incidente de coletividade, considerada uma medida geradora de economia e maior segurança jurídica. O ministro Luiz Fux afirmou que o incidente de coletividade, ou das ações repetitivas, trata do julgamento de ações comuns que ingressam na Justiça. "Vamos criar uma forma de julgar essas ações de modo que percorram todas as instâncias e aquela decisão, adotada nesse incidente de julgamento das ações repetitivas, será estendida para todas as outras", disse.

Como exemplo, Fux citou o caso de mais de 1 milhão de ações na Justiça que tratam das perdas na poupança. Com a adoção do novo código, algumas ações serão reunidas como ações piloto, nas quais será garantida a ampla defesa em todas as instâncias. A decisão que surgir para essas ações valerá para todos os processos que tratam do mesmo assunto. A expectativa é de que haja a eliminação de vários processos e seja feito um julgamento mais rápido.

A Comissão de Juristas, criada pelo Senado Federal, tem até o fim de maio para apresentar a proposta final do novo código para o presidente da Casa, o senador José Sarney.