Ministro da Justiça diz que voto de presos só ocorre com segurança

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que sua pasta trabalhará junto com os Estados para garantir a segurança no processo de votação de presos provisórios. O direito também será assegurado a jovens em situação de internação ou que estejam cumprindo medida socioeducativa. No total, são mais de 150 mil presos e adolescentes que poderão votar em outubro.

"Vamos trabalhar junto com os Estados viabilizando o fornecimento de total segurança para que esse pleito ocorra e até mesmo disponibilizando a Força Nacional de Segurança Pública para aqueles casos mais críticos", disse. "Mas é claro que se a situação de segurança de um presídio específico não permitir que essa votação se realize, ela não ocorrerá. Mas em grande parte do Brasil isso é possível".

Segundo o ministro, os Estados têm condições de fornecer as informações sobre as condições de segurança dos presídios. "Aquela unidade prisional que estiver, por exemplo, em processo de pré-rebelião, onde a segurança dos mesários ou dos próprios detidos seja comprometida, nós não vamos fazer nesse presídio ou então vamos adotar medidas que permitam a realização do pleito".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Brito, fez as mesmas afirmações. "Se o Tribunal Regional Eleitoral disser que ali naquele presídio não é possível fazer porque as forças internas tumultuam o processo, nós não vamos fazer".

O ministro assinou nesta terça-feira um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e mais sete órgãos para conjugar esforços e garantir a votação dos presos provisórios.

Serão criadas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições deste ano. Os tribunais regionais enviaram ao TSE informações sobre a viabilização do voto dos presos.