CNJ aposenta juíza que deixou menor em cela com 20 homens

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, aposentar compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço a juíza Clarice Maria de Andrade, que determinou a prisão de uma garota de 15 anos, numa cela com 20 homens, durante 26 dias, em novembro de 2007, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Durante a prisão, a menor foi violentada seguidamente.

A magistrada recebeu a pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) no processo administrativo, que foi aberto pelo CNJ em fevereiro do ano passado. Os autos serão enviados ao Ministério Público para que apure responsabilidades penais e cíveis da juíza que, se for condenada, poderá ter a aposentadoria cassada.

O relator do procedimento administrativo disciplinar, conselheiro Felipe Locke, destacou que a magistrada tinha conhecimento da situação da vítima, presa por tentativa de furto, e que adulterou a data de um ofício encaminhado à Corregedoria geral do Estado, no qual pedia a transferência da garota, quando já era tarde demais. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que se tratava de um caso emblemático, que chama a atenção para a responsabilidade dos juízes com relação ao que ocorre no sistema prisional .

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que não só o Judiciário, mas o sistema com um todo não funcionou no gravíssimo episódio, que reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário . E acrescentou: Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas".

O caso chegou ao CNJ por que, em abril de 2008, o Tribunal de Justiça estadual resolvera não instaurar processo administrativo contra a juíza.