STF rejeita inclusão de Lula como réu do mensalão

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, manter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da denúncia do mensalão do PT. A decisão foi tomada com base em uma questão de ordem apresentada pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que solicitava a inclusão de Lula entre os réus.

"A questão já foi resolvida por este plenário e o réu insiste na inclusão do presidente da República por esse Tribunal", disse o relator, ministro Joaquim Barbosa. "O pedido não tem qualquer base documental".

O argumento da defesa de Roberto Jefferson era o de que o envolvimento de ex-ministros deixaria subtendida a participação do presidente nos atos que são alvo de investigação. O ex-deputado federal foi quem denunciou o pagamento a parlamentares da base aliada para obter apoio político no Congresso Nacional e acabou ele próprio entre os réus.

Durante a discussão do pedido de inclusão do presidente Lula entre os 40 envolvidos no escândalo, os ministros citaram que o Ministério Público, se assim entender, poderá requerer a inclusão, a qualquer momento.

A Corte indeferiu outros 12 pedidos feitos pela defesa do ex-deputado federal relacionados à ação do mensalão, classificados pelo relator como tentativas de atrapalhar o andamento do processo. Entre eles, pedidos de acareação, reclamação de demora na digitalização de documentos e até a anulação do processo.

"A defesa do réu Roberto Jefferson tem apresentado inúmeras petições, algumas absolutamente incabíveis ou improcedentes", afirmou o ministro Barbosa.

Punição

Ao final da análise dos pedidos, o ministro relator sugeriu que fosse encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação contra a defesa do réu ou ainda, a aplicação de multa aos advogados por atrapalhar o processo. "Creio que isso terá um caráter inibidor", disse.

O ministro Marco Aurélio Mello foi contra a sugestão. "O procedimento não se mostra teatrológico a ponto de uma providência tão drástica", disse.

Contudo, ele foi voto vencido. A maioria dos ministros decidiu por encaminhar à OAB cópia das peças apresentadas pela defesa e das notas taquigráficas da sessão desta quinta, em que o assunto foi discutido. Caberá à entidade decidir se alguma providência será tomada contra os advogados.

"Isso está previsto no estatuto da OAB, portanto, não há nenhum prejuízo, nenhum pré-julgamento dessa corte", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao votar a favor do envio dos documentos.