Pará: MPF pede na Justiça anulação da licença para usina de Belo Monte

Jorge Wamburg, Agência Brasil

BRASILIA - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (8) duas ações civis públicas na Justiça Federal em Altamira, no Pará, contra o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, que o governo federal vai construir no Rio Xingu. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já concedeu licença ambiental para a obra.

De acordo com o Ministério Público no Pará, seis procuradores da República encontraram no projeto pelo menos oito irregularidades com gravidade suficiente para cancelar o leilão de energia que será produzida pela usina, marcado para o próximo dia 20, e anular a licença prévia concedida pelo Ibama.

O MPF decidiu desmembrar os processos para facilitar a análise do Judiciário e o trâmite processual e iniciar as duas ações simultaneamente. Uma delas trata especificamente de razões de direito no caso, afronta à Constituição; a outra combate supostas violações à legislação ambiental, que, segundo o MPF, foram provocadas pela pressa em conceder licença para a construção da usina e por falta de dados científicos conclusivos.

As duas ações serão analisadas pelo juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, da Vara de Altamira. Não existe prazo para o julgamento, mas, como o Ministério Público, pediu concessão de liminares nos dois casos, pode haver decisões antes do leilão que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para o próximo dia 20. O juiz poderá, ainda, antes de decidir, ouvir os réus no prazo de 72 horas.

Nos dois processos, o MPF pediu a notificação judicial de oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, incluindo as construtoras Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht, porque as ações foram assinadas antes da desistência anunciada ontem (7) pelas empreiteiras. Quando forem divulgados oficialmente os participantes do leilão, novas notificações serão expedidas para todos.

Os procuradores que analisam o caso alertam que as irregularidades no projeto de Belo Monte não se esgotam nessas duas ações e outros processos poderão ser iniciados . Um deles diz respeito à viabilidade econômica da usina.

Edição: Nádia Franco