Supremo cobra explicações ao MP sobre intervenção no DF

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASILIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que esclareça de que forma poderia ocorrer a intervenção da União no Distrito Federal e em que extensão essa proposta poderia ser consolidada. A avaliação do chefe do Ministério Público Federal (MPF) servirá de base para que Mendes coloque em julgamento o pedido de intervenção formulado pelo procurador-geral.

O presidente do STF, que deixa o cargo no dia 23 de abril para ser sucedido pelo ministro Cezar Peluso, quer levar a julgamento o pedido de intervenção nos poderes Legislativo e Executivo em Brasília antes do término de sua gestão.

Roberto Gurgel, que defende a intervenção independentemente de a Justiça já ter cassado o mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de a Câmara Legislativa estar em vias de promover uma eleição indireta para governador do Distrito Federal, argumenta que existe uma "organização criminosa" na capital federal, responsável por dar consistência a um esquema do mensalão no DF, que ofereceria propina a deputados distritais após corromper empresas da cidade.

Preso desde o dia 11 de fevereiro por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de afastamento, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. Ele deixou o partido Democratas às vésperas de ser expulso pela agremiação.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.