STF nega recurso de ex-senador condenado por evasão de divisas

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que tentava mudar a sua pena de oito anos de reclusão por evasão de divisas e manutenção de conta bancária no exterior. O ex-senador pedia que o processo fosse encaminhado ao juízo de primeiro grau para que fosse estipulada nova pena, uma vez que a decisão sobre os oito anos de reclusão mudou uma decisão anterior.

A relatora, ministra Ellen Gracie, afirmou que a pena foi estabelecida pela Justiça Federal, que reformou a primeira sentença. A ministra também disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder habeas corpus ao ex-senador quanto à evasão de divisas manteve a condenação por conta bancária no exterior sem informar ao Banco Central. Como a Justiça Federal reformou a pena de 1º grau sobre essa condenação, não é possível retornar à primeira instância.

Luiz Estevão teria movimentado US$ 20 milhões entre 1992 e 2000, valor que não consta nas suas declarações à Receita Federal. Além disso, manteve conta em agência do Delta Bank, em Miami, sem informar às autoridades competentes.