Líderes partidários na Câmara definem pauta de votação da semana

Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, se reúne nesta quarta-feira, às 11h30, com os líderes partidários para definir a pauta de votações de hoje e amanhã.

Em princípio, o plenário da Câmara deve votar hoje o projeto Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgãos colegiados, por crime graves. A medida pode valer nas eleições deste ano.

A análise do projeto, no entanto, vai depender da votação das MPs 477 e 480, que tratam da abertura de crédito extraordinário para ministérios. As votações das medidas provisórias, previstas para ontem (6), foram transferidas para a sessão desta quarta-feira. Por causa da obstrução da oposição, os deputados não conseguiram votar nenhuma matéria.

Outro item da pauta de hoje é o projeto de lei que garante internet banda larga, até 2013, para todos os alunos de escolas públicas do ensino básico. Pela propostas serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto a ser votado é o substitutivo da comissão especial, que foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Também deve ser incluído na pauta o projeto que trata da aposentadoria especial para portadores de deficiência