Intervenção no DF: Gilmar Mendes pede novas informações ao PGR

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que especifique o pedido por ele feito de intervenção federal no Distrito Federal, no que concerne à forma e à extensão da pretendida intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo da capital da República. De acordo com o ministro, a petição inicial é clara e circunstanciada no que diz respeito à intervenção no Poder Executivo, mas não em relação ao Legislativo .

No seu despacho, o presidente do STF analisa além da petição do chefe do Ministério Público e do seu parecer as informações enviadas pelo governo do Distrito Federal e pela Câmara Legislativa. O procurador-geral alegou, em síntese, a existência de enorme crise institucional no DF, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, a impedir a observância da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático, princípios constitucionais cuja inobservância pode acarretar a intervenção federal.

O despacho do ministro Gilmar Mendes é uma indicação clara de que o a pedido de intervenção federal no Distrito Federal só será levado a plenário, possivelmente, no próximo mês, segundo uma fonte do STF. Assim, os autos do processo serão encaminhados ao ministro Cezar Peluso, que assume a presidência do tribunal no próximo dia 23.