Fazenda e Senado terão prazo para autorizar empréstimos a estados

Mariana Jungmann, Agência Brasil

BRASÍLIA - O Senado aprovou hoje (7) resolução que determina prazos para que o Ministério da Fazenda e a própria Casa respondam sobre o aval a empréstimos a serem concedidos a estados e municípios. Todo empréstimo público precisa ser aprovado pelo ministério. Em caso de empréstimos internacionais, eles também precisam contar com a autorização do Senado.

Com a falta de prazos para aprovar os empréstimos, segundo o autor do projeto de resolução do Senado, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estados e municípios ficavam sem perspectiva de quando poderiam pegar o dinheiro e tocar os projetos.

Tivemos um tempo em que estados e municípios não podiam tomar empréstimos. Hoje, eles podem tomar, mas o Ministério da Fazenda não tem prazo para analisar a documentação. Ocorre eles apresentam toda a documentação e depois o ministério pede para renovar alguns desses documentos, como o de adimplência, por exemplo , explicou o senador.

Segundo ele, as regras de responsabilidade fiscal continuam valendo para que as autorizações do ministério e do Senado sejam concedidas. Os prazos variam a depender do tomador do empréstimo, do valor e do organismo que irá conceder o crédito. A nova regra não precisa ser votada pela Câmara e vale assim que for publicada no Diário do Senado.

Edição: João Carlos Rodrigues