Procuradores se mobilizam para derrubar projeto de lei de Maluf

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Entidades representativas do Ministério Público promoveram na terça-feira, na Procuradoria-Geral da República, ato público, durante o qual divulgaram manifesto contra o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que prevê a condenação de integrantes da instituição responsáveis por ações populares e civis públicas, quando reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política , com multa equivalente a 10 vezes o valor gasto pelos acusados no curso do processo. No manifesto - encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado, José Sarney (PMDB) as associações dos procuradores identificam na proposta o nítido objetivo de intimidar os membros do MP .

O manifesto intitulado Diga não à corrupção, diga não à Lei Maluf já contava, na tarde de terça-feira, com mais de 400 assinaturas, à frente as dos presidentes das associações nacionais dos procuradores da República (Anpr), dos membros do Ministério Público (Conamp) e das associações dos procuradores que atuam nas justiças militar e trabalhista. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão previsto na Constituição para coibir eventuais excessos e desvios de procuradores, que são mínimos diante do tamanho da instituição .

A atuação do MP é imensamente marcada pela atuação positiva, correta e exata de seus membros afirmou Gurgel. Mas há uma pequena minoria que, às vezes, pode cometer algum excesso. É preciso, claro, que haja a atuação de um órgão de controle quando ocorram esses excessos. E esse órgão é o CNMP.

Pela manhã, Roberto Gurgel entregou ao presidente da Câmara uma nota técnica aprovada em reunião extraordinária do CNMP, com os argumentos jurídicos contrários ao projeto-lei de Paulo Maluf, também chamado de Lei da mordaça pelo críticos, que altera as leis da ação popular, da ação civil pública e da improbidade administrativa. Conforme a nota, assinada pelo procurador-geral e pelos demais 13 integrantes, as alterações propostas ferem a autonomia do Ministério Público criando situação claramente intimidatória à atuação de seus membros .