Projeto de lei que torna obrigatório vagão para mulheres é vetado

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6758/2006, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga as empresas de trens e metrô a reservarem vagões exclusivos para mulheres e crianças no horário de pico: 6h às 9h, 12h00 às 14h00 e 17h00 às 20h00. Pela proposta, as empresas ficariam obrigadas a contratar profissionais que atuam na área de segurança para fiscalizar o embarque e o desembarque nas estações.

O PL prevê ainda que as empresas fixem cartazes informativos em todas as estações de trem ou metrô e nos vagões esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal brasileiro para os crimes de atentado violento ao pudor e ato obsceno. Segundo a deputada, a separação se faz necessária porque as mulheres constantemente são vítimas de abusos sexuais dentro dos trens e metrôs país afora:

A cada dia as mulheres estão mais presentes no mercado de trabalho e dependentes dos transportes urbanos para essa mobilidade. As condições do transporte público no Brasil, de maneira geral, já não são boas, e as mulheres ainda têm que passar por constrangimentos nos trajetos.

Rejeição

Rose mostrou-se chateada com a rejeição do projeto por acreditar que o relator não dispensou a atenção necessária ao projeto, não realizando sequer uma audiência pública sobre o tema.

O aumento do número de mulheres que usam trens e metrôs diariamente, na verdade, foi um dos motivos que levou o relator do projeto na Comissão de Viação e Transporte, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a recusá-lo. Segundo o parlamentar, o elevado número de mulheres que usam esses meios de transporte forçaria as empresas a se reestruturam para atender a lei, o que resultaria no aumento das tarifas.

Para Fernandes, a instalação de uma rede de monitoramento de vídeo e a presença de agentes de segurança dentro dos vagões seria suficiente para coibir os abusos contra as mulheres.

Ainda segundo o parecer, se a segregação começar a ser usada para resolver conflitos nos sistemas de transporte, teriam que ser destinados vagões exclusivos para idosos e deficientes. No mais, o deputado acredita que para resolver os problemas pontuais, as intervenções deveriam ser estaduais ou municipais.

O problema de municipalizar a solução, contudo, está na resistência em aprovar leis estaduais sobre o tema. Há dois anos, por exemplo, tramitava na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma proposta para destinar vagões exclusivos para mulheres nos metrôs de Recife. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. No início do mês, o veto foi confirmado pela assembleia e o projeto foi arquivado.

O autor da proposta, deputado estadual Maviael Cavalcati (DEM), garante, porém, que foi motivado pelo depoimento de várias mulheres que sofreram abuso nos metrôs.

Os diretores do metrô negam os constrangimentos porque as mulheres deles não andam de metrô e não são bolinadas dispara o político pernambucano. Realizei debates públicos. Tive o apoio da opinião pública. O MP se manifestou favorável. Mas aqui na Assembléia vale o que o governador quer.

A assessoria da Metrorec, autarquia estadual que cuida dos metrôs de Recife, alega que o projeto é desnecessário, uma vez que nunca houve uma queixa de assédio ou abuso sexual dentro dos metrôs da cidade. E que este tipo de coisa acontece no Rio de Janeiro .

Exclusividade não teve adesão em São Paulo

No Brasil, o Rio de Janeiro é o único estado onde há uma lei que determina a exclusividade de vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens. Assim como ocorreu em Pernambuco, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou, há cerca de dois anos, a lei estadual que tornaria a exclusividade obrigatória. O tucano alegou que a lei era inconstitucional porque as disposições do projeto denotavam interferência legislativa em atividade de gerenciamento e administração do sistema de transportes a carga da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)

O que chama atenção no veto do governador, contudo, é a lembrança de que a CPTM adotou, na década de 90, providência técnicas para a reserva de vagões para mulheres. Mas a aceitação foi baixa e houve recusa de embarque segregado por parte das beneficiadas. O próprio texto do veto mostra, entretanto, o motivo por quais as mulheres se recusavam a usar os vagões exclusivo: na época, foram registradas diversas ocorrências de conflitos, tumultos e atos de vandalismo contra a exclusividade, principalmente quando os vagões comuns estavam superlotados e os exclusivos vazios.

Hoje, contudo, fica difícil imaginar os vagões exclusivos vazios nos horários de pico, já que o mesmo texto do veto afirma que as mulheres representavam, há dois anos, metade dos cerca de dois milhões e quinhentos mil passageiros transportados diariamente pela Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Segundo a autora do projeto que pretende tornar a exclusividade obrigatória uma lei federal, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a experiência paulista não deu certo porque não houve divulgação.

Em nota, a Secretaria de Transporte de São Paulo informou que estudos técnicos mostram que a destinação de vagões exclusivos para as mulheres, que hoje representam quase metade dos 5,5 milhões de pessoas que utilizam diariamente os trens e metrôs e da CPTM, provocaria o desequilíbrio na distribuição de passageiros impactando a operacionalização . Ainda segundo a secretaria, não houve registros de atentado ao pudor em 2009.