Secretarias especiais passam a ter status de ministério

Agência Brasil

BRASÍLIA - No último ano de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva a status de ministério quatro secretarias especiais: Direitos Humanos, Promoção de Igualdade Racial, Políticas para Mulheres e Portos. A mudança está descrita na Medida Provisória nº 483, que altera a Lei 10.693 de 2003, que estabeleceu a organização do governo desde o primeiro ano de mandato.

Com a mudança, as secretarias passam a ter mais autonomia institucional e mudam de nome, perdem o especial . A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por exemplo, passa a se chamar Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Internamente, as subsecretarias passam a ter prestígio de secretaria nacional e a secretaria adjunta torna-se secretaria executiva - cargo de natureza especial , conforme a medida.

A MP ainda tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.