Justiça libera dispositivo antifurto nos veículos novos

Portal Terra

SÃO PAULO - A Justiça liberou a instalação obrigatória de dispositivos antifurto nos veículos novos a partir de julho deste ano. Na quinta-feira, o juiz da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, Douglas Camarinha Gonzáles, revogou a liminar do Ministério Público Federal de São Paulo, que suspendia a instalação dos dispositivos.

De acordo com a liminar concedida em março do ano passado, a implantação do dispositivo em todos os veículos novos da frota nacional, independentemente da vontade do consumidor, violava preceitos constitucionais de privacidade e intimidade dos proprietários.

Diante disso, o Denatran baixou a portaria 245, que propôs modificações no equipamento, tirando a função do rastreamento, e deixando apenas as funções de bloqueio e localização, nesse casso de forma opcional.

Como funciona

De acordo com a Resolução 245, o equipamento deverá possuir um sistema que possibilite o bloqueio e a localização do veículo. Para utilizar a função de bloqueio não será necessário qualquer tipo de contratação de serviço, pois a função já virá de fábrica disponível para uso. Em relação à localização, a ativação desta função não será obrigatória e caberá ao proprietário decidir sobre a habilitação do equipamento junto aos prestadores de serviço.