AL: verba para vereador pagou curso de design de sobrancelha

Portal Terra

MACEIÓ - O Ministério Público Estadual de Alagoas ingressou na Justiça com um pedido de suspensão do repasse da verba de gabinete pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió diretamente aos vereadores. O MP aponta irregularidades no uso dos R$ 27 mil que cada vereador tem direito a receber por mês. Entre a quantia utilizada indevidamente estão R$ 7,8 mil destinados ao pagamento de um curso de design de sobrancelhas.

Atualmente, os repasses são feitos de forma indenizatória, ou seja, os vereadores gastam e depois são ressarcidos dos valores. Um relatório da Promotoria de Justiça expõe detalhadamente como é gasta a verba de gabinete. O estudo foi feito a partir da prestação de contas referente aos cinco primeiros meses de 2009 - quando a Mesa Diretora enviou os documentos da prestação da contas. Desde então, os vereadores não repassaram mais a prestação de contas requisitada pelo órgão ministerial, o que também foi objeto de pedido na ação.

A promotora de Justiça Fernanda Moreira calcula que a verba de gabinete da Câmara Municipal de Maceió chega anualmente a mais de R$ 6,8 milhões. Em cinco meses, os vereadores gastaram mais de R$ 233 com material gráfico; mais de R$ 286 mil com a contratação de bandas musicais; R$ 433,9 mil com a locação de automóveis e R$ 477,4 mil com a compra de combustíveis. Em média, cada um dos vereadores gasta em alimentação R$ 5 mil por mês.

Além da verba utilizada para o pagamento do curso de design de sobrancelhas, outros gastos isolados chamaram a atenção da promotoria. Entre eles, a doação de R$ 250 para uma banda de forró, um curso de oratória e um tratamento odontológico que foram custeados com a verba de gabinete. O MP aponta ainda que parte do dinheiro é utilizado para o pagamento de hospedagens, inclusive em hotéis de Maceió - onde moram e atuam os vereadores -, e a aquisição de passagens para terceiros.

A promotora cobrou que a Mesa Diretora seja responsável pelas licitações na compra de material de escritório, limpeza, gráfica, combustíveis, locação de veículos - que lideram a lista de gastos da Câmara. Como se trata de despesas de custeio, deveriam integrar o orçamento da Câmara e a geração de despesa deveria estar sujeita a licitação que abrangesse os gastos de forma global, de modo a atender o princípio da eficiência, publicidade e economicidade, segundo Fernanda Moreira.

- Não dá para entender um gasto tão alto com locação de veículos, quando eles poderiam ser comprados e integrados à frota da Câmara, ou seja, passariam a ser patrimônio público - disse. - As notas também chamam atenção pelo gasto com assessoria de comunicação, quando a própria CMM disponibiliza este serviço, sem contar os gastos com divulgação e publicidade que entram em choque - afirmou.

A promotora ainda questionou o uso de consultorias na área jurídica e contábil, argumentando que a própria Câmara Municipal possui órgãos com tal finalidade. - Os vereadores têm por hábito apresentar os recibos dos serviços após a compra ou aquisição dos serviços, levando a Mesa Diretora a quitá-los sem que seja verificado se os itens comprados ou serviços adquiridos foram entregues - disse.