Transparência Brasil aponta lentidão no STF

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O número total de processos autuados no Supremo Tribunal Federal entre janeiro de 1997 e dezembro de 2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte, apontou o estudo Meritíssimos, da organização não-governamental Transparência Brasil.

Segundo a ONG, em manifestações recentes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, declarou que o congestionamento da Corte, ou seja, o número de processos abertos referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005, seria hoje de apenas 1.481, número bem abaixo do verdadeiro, de acordo com a entidade. O levantamento da Transparência Brasil indica que os dados não procedem e que o Supremo ficou muito longe de cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos tribunais do país concluir a análise dos processos anteriores a 2005 até o fim do ano passado.

De acordo com o projeto Meritíssimos, grande parte do congestionamento é causado pelos dois ministros mais lentos do tribunal, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Sozinhos, eles respondem por 38% do total de processos atrasados no tribunal.

O levantamento indica também confusões na distribuição dos processos. Ainda há casos, por exemplo, registrados como de responsabilidade de ministros já aposentados (Carlos Velloso, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence) e outros 155 abertos antes de 2006 ainda oficialmente nas mãos de Menezes Direito, que morreu no ano passado.

Prisão domiciliar para detidos em contêineres

Luiz Orlando Carneiro

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou substituir por prisão domiciliar a prisão preventiva de todos aqueles que se encontravam confinados num contêiner de metal no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, por entender que tal situação é não só ilegal mas também ilegítima . A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado por um dos presos, mas por sugestão do ministro Nilson Naves, relator do processo foi estendida aos demais. Os contêineres usados como cela pela Superintendência de Polícia Prisional do Espírito Santo já provocaram uma reclamação contra o governo capixaba na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

No seu voto, o ministro Nilson Naves afirmou que, no ordenamento jurídico nacional, não se admitem penas cruéis que abertamente se opõem a textos constitucionais e legais, sem falar nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos .

Punição

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desembargador José Jurandir Lima, foi punido, terça-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça, com a pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Em decisão unânime, os conselheiros consideraram procedente a acusação de que o desembargador serviu-se de sua condição funcional para proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura . Ele empregou, no seu gabinete, os filhos Tássia Fabiana de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em cargos comissionados, sem que sequer prestassem serviços ao tribunal.

Entre 2001 e 2006, o filho do magistrado que cursava medicina, e morreu num acidente de trânsito em Cuiabá, há três anos recebeu vencimentos sem trabalhar, assim como a filha Tássia Fabiana, que estudou Comunicação Social, na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo, de março de 2003 a janeiro de 2006. Exerceram também funções de confiança no gabinete de Jurandir Lima, na época em que presidiu o TJMT (2005-07), sua mulher, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.