Defesa de Arruda renova pedido de revogação de prisão ao STJ

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - A defesa do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), apresentou nesta segunda-feira uma renovação do pedido de revogação da prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na petição, os advogados de Arruda incluíram o laudo médico sobre a lesão coronária do governador afastado e a carta escrita em que Arruda desiste de recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF que decidiu pela perda de mandato, na última semana. Na carta, Arruda diz que "recorrer seria prolongar o drama" e que "responderá aos processos como cidadão comum".

A prisão preventiva foi decretada pelo STJ no dia 11 de fevereiro, sob a acusação de corrupção de testemunha do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF. Este processo poderá passar a tramitar na Justiça comum, assim como a ação que investiga recibos supostamente falsos que Arruda teria apresentado para justificar o dinheiro que aparece recebendo em um vídeo.

Já o inquérito da Operação Caixa de Pandora, que trata do esquema que ficou conhecido como 'mensalão do DEM', permanecerá no STJ, porque envolve um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, que tem foro privilegiado.

Além do pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa de Arruda também apresentou na última semana um pedido de prisão domiciliar, com base em seu estado de saúde. Na quinta-feira, o governador cassado passou o dia fazendo exames no Instituto de Cardiologia do DF. Ao final da avaliação, a decisão do seu médico particular Brasil Caiado em conjunto com especialistas do instituto foi pelo tratamento clínico, com medicamentos, dieta e exercícios.

Na carta apresentada nesta segunda ao TRE, Arruda diz que "a doença coronariana que me levou ao cateterismo - e agora a cuidados especiais - foi variável importante nesta decisão" de não recorrer contra a perda de mandato.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.