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Projeto de aliado de Arruda revoga prisão domiciliar

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Cláudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), um dos principais defensores do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), tem um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga a prisão domiciliar.

A medida vai na contramão dos interesses de Arruda. Na última quarta-feira, a defesa do democrata apresentou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando prisão domiciliar para o governador cassado, com base em seus problemas de saúde. Um pedido para que Arruda permanecesse no hospital pelos próximos dias, para tratar de lesão coronariana foi negado pelo ministro Fernando Gonçalves.

Na opinião de Fraga, o instrumento legal da prisão domiciliar deve ser extinto, cabendo apenas à Justiça determinar em quais casos ela deve ser concedida. "O juiz tem que ter o arbítrio para decidir, ao receber um relatório médico", defende.

No caso específico de Arruda, o deputado disse que sua tese foi seguida. "A negativa veio em cima do parecer médico."

Na última quinta-feira, o governador cassado passou o dia fazendo exames no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Após a avaliação, o médico particular de Arruda, Brasil Caiado, decidiu, junto com a equipe do hospital, que o tratamento para a lesão coronariana seria clínico, com o uso de medicamentos, dieta e exercício físico.

O governador recebeu alta na manhã de sexta e voltou para a sala da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde o dia 11 de fevereiro, por determinação do STJ, sob a acusação de corrupção de testemunha do inquérito que investiga o suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF.

Prisão domiciliar onerosa

O advogado Paulo Castelo Branco explica que a prisão domiciliar é concedida com base em três fundamentos: idade acima de 70 anos, saúde debilitada e impossibilidade de influir no processo de investigação.

Ele pondera, no entanto, que, no caso da questão de saúde, é preciso que o preso esteja em uma situação muito ruim. "As cadeias estão cheias de pessoas com aids, tuberculose, em cadeira de rodas."

Analisando o caso do governador cassado, o advogado diz que as avaliações médicas não têm indicado a necessidade de prisão domiciliar. "O médico está sendo muito cuidadoso, até porque ele não quer ser desmoralizado. Então, ele (Arruda) reclama, reclama, e o médico diz que não tem nada, os médicos da Polícia Federal dizem que não tem nada."

Castelo Branco destaca ainda que a concessão da prisão domiciliar pesa nos cofres públicos quando há necessidade de fiscalizar o preso. "Você precisa de pelo menos dez policiais se revezando. Imagine que dez policiais podem prestar um serviço enorme à comunidade."

O advogado afirma ainda que é difícil controlar a comunicação do preso em domicílio com o mundo exterior. "Você já não consegue controlar na prisão, imagine na domiciliar. Com a tecnologia de hoje, o controle é muito difícil. É por conta dessa falta de controle que o ministro mantém preso", acredita.

A opinião do especialista vai ao encontro da manifestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a respeito de Arruda. Para ele, a prisão domiciliar "corresponderia à soltura", uma vez que o governador cassado teria "as mesmas condições de tentar influir na produção das provas".

A decisão do STJ sobre a prisão domiciliar de Arruda deve sair na próxima semana. Já o projeto de lei do deputado Fraga está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada em 2003, chegou a ser arquivada em 2007, mas o autor requereu sua volta à pauta.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.