Nametala Jorge: O TRE é um poder desarmado

Leandro Mazzini, Jornal do Brasil

RIO - O presidente do TRE do Rio, Nametala Jorge, admite que não tem como barrar os candidatos dos segmentos do tráfico, da milícia e do bicho . E diz não acreditar em comportamento 100% limpo na campanha. Lembra que há esforços, como as UPPs nas favelas. E sentencia, otimista: O grande juiz vai ser o eleitor .

Recentemente o TSE aprovou resolução obrigando a divulgação de certidão criminal dos candidatos para este ano. O senhor acredita que essa resolução vai afugentar candidatos criminosos, e os que buscam só o foro privilegiado?

Essa resolução não torna inelegível os candidatos que tenham passivo criminal. O que ela faz é estabelecer uma transparência da vida desse candidato para que o eleitor possa, depois, querendo, consultar na internet. Tem essa certidão que ele (o TSE) colocou nessa resolução, e tem uma coisa normativa, que é lei; ela exige como requisito que o requerimento do registro do candidato tenha mais essa certidão. A probidade será consequência disso. Primeiro, se ela (a certidão) vem negativa, não tem problema; mas se ela vem positiva, não basta só dizer que tem esse ou aquele processo, tem que abrir a base, tem que dizer qual fato, que crime é, o que é.

Isso, o tipo de suposto crime que gerou o processo, estará disponível na internet?

Sim. Mas nós não podemos definir o registro com base nessa certidão, se ele não tiver uma decisão, por ora, julgada. Temos uma lei, um anteprojeto correndo na Câmara para estabelecer isso. Me parece que vai passar com uma modificação ligeira. Já é uma grande coisa, porque no Brasil nós temos um festival aí de um não sei número de recursos enquanto o Supremo, dependendo da competência, não derruba a parada, ele fica cinco, seis anos... Agora, vamos voltar à questão da certidão. O que acontece com a certidão? Vamos colocar todos esses dados na internet. Na verdade o grande juiz nessa causa vai ser o eleitor.

No Rio, como em outros estados, há muito candidato com ficha-suja . O TRE vai ter condições de barrá-los este ano?

Não, não vai barrar. Como já disse aqui, não podemos barrar isso porque existe essa decisão do Supremo Tribunal Federal privilegiando o princípio da inocência. Não podemos ir contrário a isso. É um perigo negar o registro (de candidatura). (O candidato) vai direto ao Supremo fazer uma reclamação. Quer dizer, não passa nem pelo TSE, pode ir direto. Estaria descumprindo uma decisão já resolvida. Mas dificulta, porque antes, a gente colocaria apenas que ele estaria respondendo a processo. Hoje, o eleitor vai abrir uma página inteira de todos os processos.

Os deputados querem flexibilizar o projeto de lei ficha-limpa na Câmara em Brasília: o candidato condenado em 1ª instância só será barrado se a decisão for de colegiado, e não só de um juiz como prevê o texto. Concorda?

Não creio em atuação política do juiz. Sou juiz de carreira há 35 anos e nunca recebi um único pedido, nunca recebi nenhum tipo de pressão para decidir dessa ou daquela forma. Não creio que os juízes sejam diferentes de mim. Todos têm a sua dignidade, e têm lealdade com a instituição do Poder Judiciário ao qual estão ligados e pertencem. Agora, o que há nos políticos, na verdade, é que há muita denúncia e às vezes nós temos emoções privadas que podem ser deflagradas por uma questão política. Agora, é bem verdade que o juiz pode errar, assim como nós do tribunal podemos errar. Quem é que não erra? Não estou dizendo que haja erro. É passível. Se tivermos um texto para cada um de nós ler, cada um vai tirar um leitura diferente. Podemos estar em comum em alguns pontos mas não estaremos concordando talvez em todos os pontos.

Como é que o TRE vai resolver a questão da propaganda na internet no Rio?

Não há decisão. Nós temos uma programação, nós estamos com algumas decisões tomadas, evidentemente, que não podemos avançar além daquilo que a lei determina. E aquilo que a resolução do TSE já baixou. O TRE tem autonomia de decidir, mas nós temos que decidir com reflexão às leis.

Haverá alguma novidade?

Vamos aguardar (risos).

O que o senhor pensa sobre a política na internet?

A internet é um meio, talvez, hoje, mais ágil e mais eficaz de propaganda. Quem é que não mexe na internet hoje? Criança de cinco anos já mexe. Passou o tempo que só adulto tinha compreensão dos temas.

Os candidatos estão fazendo campanha antecipada na internet?

Ainda não tive notícias.

Mas o TRE não tem como rastrear?

Tem, aqui tem.

Ainda não foi detectado?

Ainda não foi nenhum tipo de conduta ilícita na internet, até porque a internet, até certo ponto, não está sob a fiscalização da Justiça Eleitoral. Há uma abertura muito grande.

Há alguns anos, os sites viraram a grande novidade nas campanhas, mas hoje temos ferramentas dentro de sites e outras novidades pelas quais os políticos podem se promover.

Isso a fiscalização pode pegar, não tenha dúvida. Nós não podemos mexer é na liberdade de expressão...

Cada caso é um caso...

Temos hoje aqui a lei, recente, que mexeu bastante na legislação, admitindo que o pré-candidato ou qualquer interessado possa expor o plano de governo, aquilo que ele já fez como deputado eleito, o que ele pretende fazer. Isso não pode..., isso é a promoção pessoal... Por exemplo, se o senhor quiser concorrer: eu sou jornalista, estou querendo ingressar na política, sou um homem com visão assim, assado, meu objetivo é exatamente aprovar um texto que contenha esse fluxo . Se você não estiver pedindo voto, você não está numa propaganda antecipada. Agora, é meio tênue a linha que separa a promoção pessoal e aquela ali (do pedido de voto).

Como o TRE investiga a internet para verificar se ocorre propaganda antecipada?

Temos uma equipe de fiscalização chefiada por um dos mais notórios fiscais. Na hora que eles nos trazem essa notícia, entrega à Procuradoria para tomar as providências necessárias, ou mandamos o juiz local. Nós já designamos os juízes da propaganda em todo o estado do Rio desde o ano passado. Então nós estamos preparados, nós temos aqui os juízes encarregados. Na capital temos uma das maiores autoridades judiciárias em termos de como o juiz da propaganda atua. Ele deflagra todo o processo. Manda pegar, manda autuar, dá busca e apreensão.

O senhor vai chamar os candidatos a governador do Rio para fazer uma norma de conduta?

Eu já estive com representantes deles. Fiz reunião com o chefe da Casa Civil do governador, Régis Fichtner. O governo é parceiro para dar transparência ao processo.

O senhor espera uma campanha limpa este ano?

Estou torcendo que sim. No momento em que o TRE se posicionou de forma bem aberta e segura, tenho certeza de que a mensagem deve ter sido bem recebida. Não será um comportamento 100%. Nós temos segmentos aqui que já vêm viciados há muitos anos.

Que segmentos?

Os segmentos que vêm aí, do tráfico, que eu não tenho a menor admiração. O segmento da milícia, o do bicho. Esses segmentos têm a necessidade de colocar representantes deles dentro do nosso Legislativo. E nós vamos atuar e aí é que é a grande vantagem. Nós iremos impugnando, indeferindo.

Mas eles podem pegar alguém de ficha limpa e colocar para representá-los.

Podem, exatamente.

Como vocês vão barrar?

Não podemos barrar. Temos é que, através da segurança pública, estabelecer uma paz naquela comunidade para que eu possa garantir a igualdade, paridade de tratamento com o discurso político, que não suba na favela só o candidato do traficante, que subam todos eles.

O estado está fazendo o papel dele nesse sentido?

Está fazendo com essas UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Nós tivemos desmandos anteriores, o espaço recuou e proliferaram esses segmentos.

E o TRE foi complacente à época?

O TRE não tem força, é um poder desarmado.

Não faltou interação entre os poderes públicos?

Todos aqueles presidentes aqui (mostra para os quadros com fotos na parede) foram excelentes. Nunca houve um governador que batesse de frente com a Justiça, nem Justiça que tenha batido contra governador. Cada um tem a sua autonomia na sua função e todo mundo se respeitando. Mas o que fazer? O TRE pode mandar a polícia subir o morro? Nós tínhamos aqui aquela teoria de que a polícia não sobe o morro, bandido não desce o morro... por razões óbvias, àquela época (ele refere-se ao governo Leonel Brizola). Mas se a polícia não subia o morro o bandido não precisava descer... Então isso dificulta.

Para reverter?

Para reverter ao longo de muitos anos. Como é que vamos pacificar isso aqui? Vai ser muito difícil. Espero que em breve ...

E o voto dos presos, como determina a Constituição, como será?

Ah, vamos fazer.

Todos os detentos terão condição de votar?

Vamos fazer todo o esforço.

Vocês vão levar as urnas?

Olha a dificuldade. Nós vamos levar. Há uma preferência para que os próprios agentes trabalhem. Eu não sou a favor dessa preferência. Temos aqui um cálculo, mais ou menos, em todo o estado do Rio de Janeiro há 6 mil, 7 mil presos provisórios. E temos, segundo levantamento, estimado, que recebemos do secretário Régis Fichtner, pelo menos 700 menores infratores com internação provisória. Nós vamos levar, vamos ver se nós damos segurança. E mais, nós vamos ver a legitimidade desse voto. Não basta o menor votar, eu quero saber se ele está sofrendo pressão para votar.