Indústrias terão de se responsabilizar por resíduos de produtos

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que investir para colocar no mercado artigos recicláveis que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. Os consumidores também terão sua cota de responsabilidade com a destinação do lixo que produzem. As novas medidas fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada há alguns dias na Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita há 19 anos no Congresso, seguirá em caráter terminativo para o Senado Federal, onde provavelmente será relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos, que espera a votação da matéria na Casa ainda neste semestre.

Cerca de 150 mil toneladas de lixo são gerados no Brasil diariamente. Aproximadamente 60% deste montante são destinados para os lixões. A gravidade da situação não para por aí. Apenas 13% dos municípios brasileiros têm esgotamento sanitário e cerca de 10% dos municípios realizam coleta seletiva, sendo que apenas 3% dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva são reciclados.

Apesar dos números, o relator do substitutivo aprovado na Câmara, deputado Dr. Nechar (PP-SP), garante que a morosidade na aprovação da matéria agiu em favor do meio ambiente. Como o consumo mudou radicalmente nas últimas duas décadas os saquinhos de papel nos supermercados foram trocados por sacos de plástico; os computadores começaram a ficar obsoletos em menos de dois anos e o acesso aos bens de consumo cresceram demasiadamente essas e outras mudanças permitiram que o projeto fosse concluído de forma completa, na avaliação do parlamentar.

Além da responsabilidade compartilhada, a política prevê que as cooperativas de catadores terão prioridades em estados e municípios na hora da coleta seletiva de lixo, o que pode significar a quebra do monopólios das grandes empresas de limpeza urbana que, volta e meia, são alvos de escândalos de corrupção nos municípios brasileiros.

É preciso separar o catador da pessoa que vive mergulhada no lixo. Mas os dois serão beneficiados pelo projeto afirma Nechar.

Outro ponto importante da política diz respeito a logística reversa. Na prática, é a obrigatoriedade dos que produzem e comercializam os produtos recolherem o material depois do consumo e dar uma destinação ambientalmente correta, como a reciclagem.

Estão obrigados a estruturar e implantar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, óleos lubrificantes e agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso.

Por pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a obrigatoriedade da logística reversa para os segmentos de eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes chegou a ser retirada do projeto no ano passado. Mas a reação da sociedade e de entidades em defesa do meio ambiente conseguiu reverter a decisão e fazer a obrigatoriedade valer também para os dois segmentos. Equipamentos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes possuem em sua composição uma série de componentes tóxicos que lançados no ambiente sem o devido cuidado podem, entre outro danos, poluir os lençóis freáticos.

Perda econômica

Além de prejuízo ao meio ambiente, a falta de um tratamento adequado aos resíduos causa perdas econômicas. Enquanto os eletroeletrônicos têm, por exemplo, matérias-primas valiosas, como níquel, cobre e ouro, o reaproveitamento de pneus permite uma economia considerável de energia. Segundo Nechar, a queima de um pneu de carro usado na energia da indústria cimenteira poupa a retirada de quatro toras de eucaliptos de cinco anos da natureza.

Regra para recolhimento de pneus é flexibilizada

Quando a destinação adequada dos resíduos sólidos começou a ser discutida no Congresso Nacional, em 1991, o pneu era o grande vilão do meio ambiente. Na década de 70, por exemplo, chegou a 100 milhões o número de pneus abandonados no Brasil. Na falta de uma lei que regulamentasse a destinação do produto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) começou a editar, em 1999, resoluções para disciplinar a destinação dos pneus. Como o passivo ambiental era grande, uma das resoluções determinou que a cada quatro pneus produzidos, a indústria deveria recolher cinco pneus já utilizados.

Na sexta-feira passada, contudo, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº1, que tem por finalidade instruir os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução 416/2009 que determina que para cada pneu comercializado deverá ser destinado um pneu inservível. Ou seja, a indústria tem que dar destinação ambientalmente correta apenas aos pneus que forem comercializados e não mais ao mesmo volume que é produzido.

De acordo com a analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Renata Aranha, a mudança foi possível porque acabou o passivo ambiental de pneus no Brasil .

O diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borrachas (Arebop), José Carlos Arnaldi, discorda do Ibama no que diz respeito ao fim do passivo ambiental. Mas considera mais justa a troca de um por um.

A Resolução 416 prevê ainda que a partir de 31/03/2010 fabricantes e importadores serão obrigados a montar pontos de coleta em municípios com mais de 100 mil habitantes, além de comprovarem, por meio de relatórios trimestrais, a destinação adequada dos pneus.

O material dos pneus usados serve basicamente para a produção de asfalto, combustível para fornos de cimenteiras e fabricação de alguns utensílios como tapetes de carro e borracha para rodos de limpeza. Em alguns países, já há a substituição da brita utilizada na construção civil por pedaços de pneu. Apenas em 2009, foram fabricados no Brasil 53,8 milhões de pneus, enquanto outros 21,8 milhões foram importados.

Prazos para a adaptação de indústrias não estão claros

A Política Nacional de Resíduos Sólidos não se ateve a determinador prazos muitos específicos para as regras que estipulou. A ideia do projeto, como ressaltou o relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), foi trabalhar de forma a estimular gestores, empresários e consumidores a buscar a melhor forma de produzir e consumir sem prejudicar o meio ambiente.

O cidadão que começar a privilegiar os pontos de coleta seletiva no seu município pode vir a ser beneficiado com descontos na conta de luz. Assim como produtores e consumidores passam a ser beneficiados com os descontos no IPI para a compra de máquinas e equipamentos destinados a reciclagens explica Dr. Nechar.

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvestre, explica que os prazos para o início da obrigatoriedade da logística reversa passarão a valer a partir de acordos setoriais. Mas, caso os responsáveis pelos diversos segmentos produtores não se organizem, o governo pode vir a regulamentar a questão.

Quanto às sanções, Silvestre afirma que o descumprimento das normas previstas na política, que vai da logística reversa à proibição do cidadão comum jogar resíduos no mar, pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a 9.605/1998.

Desta vez, a falta de especificidade de prazos e sanções não desagradou as organizações que lutam pela preservação do meio ambiente.

Para o diretor de Mobilização da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, no caso específico dos resíduos, a perversa realidade está fazendo com que os gestores e a indústria tomem providência, independentemente de prazos estipulados por lei:

Mais de 80% do lixo produzido é jogado fora de qualquer jeito, sem tratamento. A situação está ficando impraticável.

Sistema Autônomo

Um dos segmentos que parece já ter encontrado o caminho é a indústria da lata de alumínio. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), o Brasil é sete vezes campeão na reciclagem de latas de alumínio, o que o deixa à frente de países como Japão e Estados Unidos que dispõem de legislações específicas para resíduos sólidos, nacionais ou estaduais.

O valor do quilo da lata, R$ 3,5, fez com que fosse criado um sistema autônomo de reciclagem , segundo o diretor-executivo da Abralatas, Renault De Castro. Ainda de acordo com Castro, aproximadamente 800 mil pessoas vivem hoje no Brasil trabalhando na coleta direta de resíduos. Destes, estima-se que 160 mil trabalhem principalmente com a coleta de latas de alumínio.

Cada tonelada de lata reciclada corresponde a cinco toneladas de bauxita que deixam de ser extraídas do solo explica Castro.