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Royalties: Cabral não perde a confiança

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Jornal do Brasil

BRASÍLIA E RIO - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a demonstrar confiança plena de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pela Câmara caso o modelo seja mantido pelo Senado. Após a inauguração de Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas em Teresópolis, região serrana do Rio, o governador disse a jornalistas que acompanhavam a cerimônia que Lula é o presidente mais solidário que o estado já teve.

É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores brincou Cabral. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve. O Lula, maior especialista em povo, conhece a alma popular e sabe: o povo brasileiro, o povo do Amazonas, do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul, não tolera falta de solidariedade e de respeito a outro povo brasileiro, e o povo do Rio de Janeiro, assim como nós não toleramos. Jamais vamos permitir covardia contra o Rio.

Cabral acrescentou, ainda, que, assim como Lula, aposta numa alteração do projeto no Senado, apesar da confiança depositada em eventual veto do presidente se necessário.

O Congresso Nacional ainda tem chance de modificar essa barbaridade feita contra os estados e municípios produtores completou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também voltou a defender sexta-feira, após reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília, que o Senado encontre uma solução equilibrada para evitar o que a petista chamou de disputa fratricida entre os estados brasileiros. Dilma ressaltou que não sabe se a decisão dos senadores será tomada antes ou depois das eleições, mas reforçou a posição do presidente Lula, que já havia falado sobre os perigos de se discutir o assunto em ano eleitoral.

Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão lembrou. A ministra também procurou ser cautelosa ao falar sobre a possibilidade de veto ao projeto. Nós não trabalhamos com essa hipótese e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa a esta altura. É uma coisa interna do Senado e não tem como a gente interferir. Acho que a tendência é haver por parte do Senado uma busca de um consenso para evitar que seja uma disputa fratricida entre irmãos.

Dilma também rebateu as críticas de que o governo não se esforçou para aprovar na Câmara um texto que não prejudicasse os estados produtores. A ministra lembrou que o Norte e Nordeste, por exemplo, não eram desfavoráveis à proposta encaminhada pelo governo que foi derrotada na Câmara. Segundo Dilma, a discussão foi profunda com todos os estados .

A ministra disse ainda que o governo fez as avaliações necessárias para analisar os aspectos jurídicos e técnicos e a importância para os interesses dos estados, com base nos preceitos da Constituição, que determina que os produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo, e o Espírito Santo, sejam contemplados de forma diferenciada.

Projetos de saneamento podem ser paralisados

Joana Duarte

Investimentos em meio ambiente no estado do Rio estão seriamente ameaçados de paralisia caso a emenda Ibsen seja aprovada pelo Senado e efetivada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, que consideram a emenda uma ameaça ao Rio de Janeiro, em geral, e à área ambiental, em particular.

Se a emenda Ibsen for aprovada, os acordos que eu e outras autoridades do governo federal assinamos para garantir que teremos condições de sediar a Copa e a Olimpíada não poderão ser cumpridos, pois as verbas destinadas ao meio ambiente serão cortadas. diz Minc. Essa questão é uma covardia, uma injustiça, uma medida eleitoreira.

Cerca de 70% dos investimentos da Secretaria Estadual do Ambiente são suportados pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), composto por 5% dos royalties do petróleo recebidos pelo estado. O Fecam, que tem recebido algo em torno de R$ 250 milhões por ano, terá uma redução drástica, baixando essa verba para cerca de R$ 5 milhões por ano.

Com os recursos atuais, já não é fácil enfrentar os desafios do estado na área ambiental. explica Marilene. Com R$ 5 milhões, então, o máximo que vamos conseguir é elaborar cartilhas ambientais.

PACs ameaçados

Projetos de grande impacto para a população, como o Pacto pelo Saneamento e os PACs da Baixada Fluminense e da Baixada Campista serão paralisados. Projetos que contam com recursos federais também serão inviabilizados pela impossibilidade de cumprir os compromissos de contrapartida, que atualmente são suportados pelo Fecam, explica Minc.

Praticamente todos os nossos projetos que estão em andamento teriam de ser paralisados, tais como universalização da rede de esgotos, erradicação de lixões e aterros sanitários, drenagem de bacias e rios, e o principal: a despoluição da Baía de Guanabara completa Marilene.

A Secretaria conta, por exemplo, com um orçamento de R$ 34 milhões para erradicar os lixões do estado, dos quais R$ 4 milhões já foram aplicados, e mais R$ 11 milhões serão investidos ainda este ano. Caso ocorra a redução nos royalties, o estado não conseguirá arcar com a diferença de R$ 19 milhões necessários à erradicação, inviabilizando o projeto, explica Marilene.

Em três anos de administração que destina integralmente os recursos do Fecam para o meio ambiente, a Secretaria vai chegar ao fim de 2010 com mais de R$ 1 bilhão aplicados em projetos ambientais. Com o corte de verbas proposto pela emenda Ibsen, estes investimentos teriam de ser interrompidos, segundo previsões da secretária.

Esta emenda é uma ameaça para nós, além de ser inconstitucional disse Marilene. Se o estado perder estes royalties, não teremos onde buscar recursos.